Sobre
Este curso profissional foi concebido para capacitar tratadores e titulares de dados sobre a Lei n.º 03/2016 e as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP). O programa traduz a linguagem jurídica para conceitos práticos, facilitando a implementação de medidas de segurança e o exercício dos direitos dos cidadãos. Ao longo de seis módulos, exploramos a legitimidade do tratamento, as obrigações de sigilo e as regras específicas para vídeovigilância e notificações. O percurso inclui avaliações contínuas que compõem 40% da nota, culminando num exame final com peso de 60%, garantindo uma certificação sólida e reconhecida para o mercado de trabalho santomense.
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